Políticas públicas e agricultura familiar: Análise da dinâmica recente do programa terra boa (subprograma sementes de milho) em Santa Catarina

Santa Catarina se destaca no cenário nacional pelos elevados níveis de produtividade agropecuária, inovações tecnológicas e organizacionais e inserção nos mercados externos. Diversos fatores são associados a esse padrão de desenvolvimento, destacando-se o apoio das políticas públicas para o rural. O presente artigo objetiva analisar os resultados do Subprograma Sementes de Milho, que integra o Programa Terra Boa, uma das principais políticas de fomento à agricultura familiar catarinense. A partir dos dados de 2013 a 2018, foram realizadas análises estatísticas que permitiram compreender melhor alguns aspectos dessa ação. Conforme levantamento, cerca de 50 mil agricultores são beneficiados anualmente pelo subprograma. No período analisado, foram contemplados 98 mil agricultores familiares. O subprograma responde por cerca de 36% da área cultivada com milho em 2018. No entanto, verificou-se diferenças substanciais entre as diversas microrregiões do estado quanto ao número e percentual de produtores de milho beneficiados, bem como na cobertura da área total cultivada. Essa variação parece estar associada à finalidade das sementes (grãos ou silagem), bem como ao perfil dos produtores de milho em cada região, já que o programa destina-se aos agricultores familiares. Chama atenção a utilização crescente de sementes com alto potencial produtivo, tanto para a produção de grãos quanto para silagem. A destinação de mais de 1/3 das sementes para a produção de silagem não converge diretamente com o objetivo estratégico do programa, que é a da autossuficiência do estado na produção de milho grão. Por outro lado, a produção de silagem para utilização na pecuária leiteira diminui a demanda por grãos, minimizando o déficit estadual. Por fim, conclui-se que há indicativos de que o Subprograma Sementes de Milho possui relevância para a agricultura familiar catarinense, principalmente por sua abrangência, não obstante a necessidade de estudos relacionados aos impactos

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