Quer ir direto ao assunto? Nos espaços a seguir organizamos uma seleção de informações, produtos e serviços gerados e oferecidos pela Epagri/Cepa

Em conformidade com o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020 do Governo do Estado de Santa Catarina que declara situação de emergência em todo o território catarinense, comunicamos que os preços diários e semanal serão atualizados nas sextas-feiras, retornamos conforme novas orientações.

DECRETA:

  

Art. 1º Fica declarada situação de emergência em todo o território estadual para fins de prevenção e combate à epidemia do COVID-19.

 

Art. 2º Para enfrentamento da emergência de saúde pública declarada no art. 1º deste Decreto, ficam suspensas, em todo o território estadual, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 7 (sete) dias:

 III – as atividades e os serviços públicos não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;